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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
CADASTRO ÚNICO
Assistência Social
Cidadania
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada membro da fimília, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
ESPELHO DO CADASTRO MUNICIPAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
O Espelho do Cadastro Municipal do Contribuinte é o comprovante de inscrição no Cadastro Predial e Mobiliário, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização, baixa de inscrição, entre outros. Neste documento estão descritos os dados do contribuinte constantes do Cadastro Predial e Mobiliário Municipal, a situação cadastral, regime de tributação, informações do imóvel, metragem do terreno, metragem da construção (se ...
ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E PERMANÊNCIA
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
Família Acolhedora
Assistência Social
O Serviço Família Acolhedora consiste em cadastrar, selecionar e capacitar famílias para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, possibilitando a convivência familiar e comunitária. É uma modalidade de acolhimento provisório, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente e tida como prioritária ao acolhimento institucional. O acolhimento acontece em ...