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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
ESPELHO DO CADASTRO MUNICIPAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
O Espelho do Cadastro Municipal do Contribuinte é o comprovante de inscrição no Cadastro Predial e Mobiliário, sendo emitida após os procedimentos de inscrição, atualização, baixa de inscrição, entre outros. Neste documento estão descritos os dados do contribuinte constantes do Cadastro Predial e Mobiliário Municipal, a situação cadastral, regime de tributação, informações do imóvel, metragem do terreno, metragem da construção (se ...
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND
Alvarás, Certidões e Licenças
Documento que atesta a ausência de pendências de empresas e pessoas físicas. Pode ser requerida para candidatos participarem de processos seletivos ou empresas que desejam contratar com o poder público (licitações).  Para as pessoas físicas, a emissão de CND pode atestar boa conduta legal, ausência de citação em processo judiciais ou inexistência de pendências financeiras.
Família Acolhedora
Assistência Social
O Serviço Família Acolhedora consiste em cadastrar, selecionar e capacitar famílias para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, possibilitando a convivência familiar e comunitária. É uma modalidade de acolhimento provisório, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente e tida como prioritária ao acolhimento institucional. O acolhimento acontece em ...
Bônus Fiscal
Agricultura
Agropecuária
O Programa é um incentivo a emissão de notas e à compra no comércio local, o que gera maior movimento econômico trazendo mais benefícios ao agricultor e retorno para o município. Bônus Fiscal é a nossa moeda modelense. É o dinheiro dos impostos circulando dentro do município fomentando ainda mais a nossa economia e auxiliando o nosso empresário rural a fazer melhorias e ter um crescimento em sua propriedade.